MP de Alagoas Move Ação contra Verde Ambiental AL por Falhas no Abastecimento de Água em União dos Palmares

17/01/2025 13:24 | Texto de:

Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) entrou com uma ação civil pública nesta quinta-feira (16) contra a Verde Ambiental Alagoas S/A, alegando falhas no fornecimento de água para a população de União dos Palmares. Desde que a empresa assumiu a concessão dos serviços, moradores de diversos bairros da cidade têm enfrentado interrupções recorrentes no abastecimento, afetando a qualidade de vida da população.

A ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça, exige que a empresa regularize o fornecimento de água em até cinco dias, com quantidade e qualidade adequadas, para os moradores de bairros como Conjunto Habitacional Nova Esperança, Centro, Loteamento Zumbi dos Palmares, entre outros. Além disso, o MP solicita que a empresa se responsabilize pelo fornecimento de água tratada por caminhões-pipa nos casos de falta de água na rede de distribuição.

A promotora de Justiça Eloá de Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça, destacou a gravidade da situação e os impactos do desabastecimento. "A água é essencial para a vida e para a dignidade humana. A falta de água prolongada impede atividades básicas como higiene e alimentação, o que afeta diretamente a saúde e o bem-estar da população", afirmou Eloá.

A ação também exige que a Verde Alagoas apresente relatórios mensais comprovando a regularização dos serviços e que realize a revisão completa da rede de distribuição, incluindo a limpeza de galerias, reparos em vazamentos e manutenção de válvulas, no prazo de 45 dias. O MPAL tem acompanhado a situação desde 2022, mas apesar de várias medidas adotadas, como ofícios e fiscalizações, a empresa não tem oferecido uma solução satisfatória.

De acordo com a promotora, a situação piorou em janeiro deste ano, quando moradores relataram que estavam sem água há mais de 30 dias. "Este quadro atingiu um nível alarmante, o que tornou necessário o ajuizamento da ação. A continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais não podem ser comprometidas", concluiu Eloá.