MP de Alagoas investiga irregularidades na Prefeitura de Messias
28/02/2025 08:17 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou dois Procedimentos Administrativos para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Messias. As investigações foram formalizadas por meio de portarias assinadas pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira e publicadas no Diário Oficial do MP na última quarta-feira (26).
O primeiro procedimento tem como base um Auto de Infração da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, que identificou fraudes na contratação de trabalhadores para atender às demandas do município. Além disso, foi constatado que a empresa responsável pelo gerenciamento da folha de pagamento não estaria realizando corretamente os repasses da contribuição previdenciária dos servidores.
De acordo com o MP, há indícios de lesão ao patrimônio público, pois os valores repassados à empresa pela Prefeitura seriam muito superiores ao montante efetivamente pago aos trabalhadores. Até o momento, não foi identificado nenhum outro serviço prestado pela empresa que justificasse essa diferença nos valores.
Diante das suspeitas, a Prefeitura de Messias terá um prazo de dez dias para apresentar toda a documentação referente à contratação da empresa, incluindo o edital do certame, os contratos firmados, os pagamentos realizados e os relatórios que comprovem a prestação dos serviços.
O segundo Procedimento Administrativo instaurado pelo MP-AL diz respeito à falta de alimentação do Portal da Transparência do Instituto de Previdência do Município, o MessiasPrev. A denúncia partiu de vereadores locais, que apontaram ainda o não repasse das contribuições previdenciárias — tanto a parte patronal quanto a parcela retida dos salários dos servidores — para o instituto.
A ausência desses repasses compromete as finanças do MessiasPrev e coloca em risco o pagamento de aposentadorias e pensões. O Município de Messias também terá dez dias para apresentar os comprovantes de repasse das contribuições previdenciárias, além de relatórios dos últimos 12 meses que demonstrem a origem e o cálculo dos valores. A Prefeitura ainda deverá justificar por que o Portal da Transparência do instituto não tem sido devidamente atualizado.
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