MP/AL recomenda que município de Porto Calva não utilize recurso público em festa do "Arrastão da Vitória"
09/10/2024 09:42 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, emitiu uma recomendação à prefeita Eronita Sposito Leão e Lima para que não utilize recursos públicos no patrocínio do "Arrastão da Vitória", evento programado para o dia 11 de outubro de 2024. A prefeita tem um prazo de 24 horas para se manifestar sobre a recomendação.
A divulgação do evento foi feita pela própria prefeita em sua conta pessoal no Instagram, onde destacou as bandas contratadas para a festividade. Segundo a recomendação do MPAL, o patrocínio de eventos dessa natureza com recursos públicos configura conduta ilícita. O documento foi elaborado com o intuito de proteger o patrimônio público e evitar o uso indevido de recursos que poderiam ser direcionados a áreas essenciais como Educação, Saúde, Assistência Social e infraestrutura.
O Promotor de Justiça Rodrigo Soares enfatizou a importância da medida: “Queremos evitar que o evento seja promovido com gasto de recursos destinados a investimentos nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, infraestrutura, por exemplo. Ou seja, queremos evitar o uso, num evento privado, de recursos que fariam falta no atendimento de interesses básicos da população.”
Dada a urgência da situação, com apenas três dias restantes até o evento, o MPAL estabeleceu um prazo para que a Prefeitura de Porto Calvo informe se acatará ou não a recomendação. A ausência de uma resposta ou uma negativa poderá levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.
A atuação do Ministério Público busca garantir a correta utilização dos recursos públicos e a proteção do erário, reafirmando seu papel na fiscalização e na defesa dos interesses da sociedade. A expectativa é de que a prefeita se pronuncie em breve, esclarecendo sua posição sobre o patrocínio do evento.
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