Ministro do Trabalho confirma plano para acabar com saque-aniversário do FGTS
13/09/2024 10:53 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu o aval para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Marinho, o projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições.
Em troca do fim do saque-aniversário, o Palácio do Planalto planeja propor um novo formato para que trabalhadores do setor privado tenham maior acesso ao crédito consignado — modalidade de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento. “Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, declarou Marinho em entrevista à TV Globo e ao g1.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar, anualmente, uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas, em caso de demissão, o trabalhador só tem direito ao saque da multa de 40% paga pela empresa, sem acesso ao saldo total acumulado no FGTS.
O plano de extinguir o saque-aniversário deve enfrentar debates no Congresso, especialmente quanto ao impacto sobre os direitos dos trabalhadores e ao incentivo ao crédito consignado como alternativa para acesso a recursos financeiros.
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