Ministério Público recomenda suspensão de patrocínio do CRB por exposição de conteúdo adulto em uniformes
08/11/2024 15:13 | Texto de:
Johny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 13ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital, emitiu, nesta sexta-feira (8), uma recomendação administrativa ao Clube de Regatas Brasil (CRB) para suspender o contrato de patrocínio firmado recentemente com o site de anúncios de acompanhantes Fatal Model. A medida visa proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos considerados inadequados.
O pedido do MP-AL foi direcionado ao presidente do clube, Mário Marroquim, e ao vice-presidente de marketing, André Carneiro, solicitando a interrupção da exibição da marca Fatal Model nos uniformes do CRB. Conforme o contrato, assinado em 31 de outubro, a marca estava prevista para figurar na barra traseira das camisas do clube nos jogos finais da Série B do Campeonato Brasileiro.
Com um grande público de torcedores, incluindo crianças e adolescentes que acompanham os jogos e consomem produtos oficiais, o MP-AL destacou que a exposição a uma marca de conteúdo adulto pode ser prejudicial e inapropriada para o público infantojuvenil. O promotor de Justiça Gustavo Arns reforçou a importância da recomendação:
“O MPAL está empenhado em assegurar o cumprimento das normas de proteção à infância e juventude. A recomendação administrativa ao clube busca evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados, especialmente em eventos esportivos e produtos destinados a esse público. Neste caso, a presença da referida marca em produtos oficiais do clube, acessíveis a crianças, pode contrariar os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esperamos que o clube adote as medidas sugeridas para preservar o ambiente esportivo como um espaço seguro para todos”, afirmou.
A recomendação foi baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diretrizes constitucionais, que determinam a proteção integral e prioritária à infância e adolescência. A legislação prevê sanções para a exposição de conteúdo inadequado em locais acessíveis a menores de idade, incluindo a possibilidade de multas e outras medidas restritivas.
Além de recomendar a suspensão da marca Fatal Model nos uniformes e produtos de visibilidade ampla, o MP-AL sugeriu que, caso o contrato seja mantido, toda a divulgação da marca seja restrita a materiais voltados exclusivamente para o público adulto. Essa ação visa evitar que crianças e adolescentes tenham acesso indireto ao conteúdo do patrocinador.
O CRB tem um prazo de cinco dias para informar ao MPAL as providências que serão tomadas em resposta à recomendação.
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