Ministério Público questiona proibição de estacionamento e criação da nova Faixa Verde na orla de Ponta Verde
12/12/2024 14:12 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Maceió sobre a criação da nova Faixa Verde na Avenida Silvio Viana, na orla da Ponta Verde. A faixa foi pintada na última quarta-feira (11), após a prefeitura proibir o estacionamento de veículos no local, medida que gerou reclamações e questionamentos por parte da população.
Para obter mais informações, o MPAL enviou um ofício ao superintendente do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), André Costa. O documento requer a apresentação do projeto técnico que embasou as mudanças, além de justificativas detalhadas sobre a decisão de proibir o estacionamento na área.
De acordo com o promotor de Justiça Jorge Dória, a medida está sendo investigada por meio de uma Notícia de Fato. "A repercussão na imprensa e nas redes sociais demonstra a insatisfação da população, que aponta para a falta de informações sobre o objetivo e os impactos dessa intervenção. Nosso papel é buscar transparência e assegurar que as normas urbanísticas sejam respeitadas", explicou o promotor.
Em resposta, o DMTT afirmou, em nota, que já foi notificado pelo MPAL e que agendará uma reunião para tratar do tema. "O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito informa que foi oficialmente notificado pelo Ministério Público de Alagoas sobre a ampliação da Faixa Verde na Avenida Silvio Carlos Viana. O órgão vai organizar uma reunião com o MPAL para debater o assunto", declarou.
A medida, que tem gerado polêmica, será analisada para garantir que esteja alinhada com as necessidades da população e com os princípios de urbanismo e mobilidade dacidade.
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