Ministério Público move ação contra prefeitura de Delmiro Gouveia por doações irregulares de terrenos
19/02/2024 14:28 | Texto de:
MP/AL | Foto de: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) está movendo uma ação civil pública contra a Prefeitura de Delmiro Gouveia, através da 1ª Promotoria de Justiça, em relação a doações de terrenos no Distrito Industrial conhecido como "Arredores do Polo Comercial". A ação visa investigar e reverter doações irregulares realizadas por ex-prefeitos, após denúncias que surgiram em 2020.
Inicialmente concentrada em nove terrenos, a investigação expandiu-se para incluir um total de 37 propriedades adicionais, totalizando 46 áreas sob suspeita. Os promotores de Justiça responsáveis pelo caso, Dênis Guimarães de Oliveira e Frederico Monteiro, destacam que 43 registros cartorários estão em desacordo com os registros imobiliários municipais. Entre as irregularidades encontradas, está o caso de um terreno doado simultaneamente a três beneficiários diferentes, resultando em uma disparidade significativa entre os registros cartorários, municipais e a realidade geográfica.
Para fundamentar a ação, o MPAL realizou diligências, incluindo uma vistoria in loco, e obteve uma planta baixa oficial do complexo, além de imagens aéreas, para comprovar as discrepâncias nos registros e nas doações.
Os pedidos feitos pelo Ministério Público incluem a indisponibilidade imediata de todos os imóveis registrados na região e a reversão das doações ilegais pela Prefeitura. Além disso, solicita-se uma condenação do município ao pagamento por danos morais coletivos e sociais, devido à sua omissão na fiscalização das doações ilegais, com o valor a ser depositado em um fundo específico para investimentos em benefício da população.
Entre as empresas supostamente beneficiadas de forma ilícita pelas doações irregulares estão a L.A Major Distribuidora, Jesse Costa Onofre, Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Oliveira Eirelli, João Ferreira da Silva Júnior, Márcia dos Santos Gomes Ateliê, Posto da Pedra, Antônio Gomes Júnior Ateliê e HLMR Participações Ltda, entre outras.
O MPAL está aguardando a decisão judicial sobre o caso.
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