Ministério Público investigará exigência de Título de Eleitor para recadastramento em transporte universitário em Feira Grande
19/01/2024 11:33 | Texto de:
Titulo Eleitoral | Foto de: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas iniciou uma apuração a respeito da conduta do Município de Feira Grande relacionada ao recadastramento de alunos no transporte universitário. A investigação foi instaurada após a circulação de informações nas redes sociais indicando que a Prefeitura estaria exigindo a apresentação do título de eleitor para a efetivação do cadastro. O Ministério Público solicitou ao gestor municipal mais informações sobre o ocorrido.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Schitini, o MP tomou conhecimento por meio de uma publicação realizada pela Prefeitura de Feira Grande no dia 17 de janeiro, na qual eram fornecidas orientações aos estudantes sobre o recadastramento no transporte público. Entre os documentos necessários, constava a exigência do título de eleitor. O promotor destacou que, se confirmado, esse fato vai de encontro a princípios legais, impondo restrições, especialmente em períodos eleitorais, que afetam o uso de direitos assegurados por lei.
"Analisando-se as postagens, notamos que houve condicionante ao uso do transporte escolar por universitários à apresentação do título eleitoral. O fato, se confirmado, vai de encontro a alguns princípios legais, impondo regras, especialmente, em períodos eleitorais para que a população possa fazer uso de direitos que lhes são assegurados por lei", afirmou o promotor Lucas Schitini.
O Ministério Público agirá para esclarecer os fatos e garantir que o recadastramento seja conduzido de acordo com as normas legais, evitando qualquer condicionante ilegal no acesso aos serviços públicos por parte dos estudantes universitários em Feira Grande.
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