Ministério Público Estadual abre investigação sobre possível desvio de recursos pela ex-prefeita de Chã Preta

04/12/2023 14:48 | Texto de:

Prefeitura de Chã Preta | Foto de: Reprodução

O Ministério Público Estadual (MPE/AL), através da Promotoria de Justiça de Viçosa, anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar a ex-prefeita da cidade de Chã Preta, Rita Coimbra Cerqueira Tenório, por supostas irregularidades relacionadas a empréstimos consignados.

De acordo com a denúncia, a ex-gestora é acusada de deixar de repassar ao banco uma quantia correspondente a empréstimos consignados, valores esses que foram descontados nos contracheques dos servidores municipais. O Promotor de Justiça, Adriano Jorge, titular da Promotoria de Justiça de Viçosa, destacou a importância do repasse correto desses valores às instituições financeiras.

"Atuando com legalidade, os valores a título de empréstimos consignados devem ser repassados às instituições financeiras de crédito. Se é descontado do salário dos servidores e retido pelo gestor, constitui-se ato de improbidade administrativa. O inquérito é para aprofundar as apurações e adotar medidas cabíveis, caso constatado, inclusive pedindo que seja feita restituição ao erário dos valores eventualmente desviados. Isso consiste também em crime de apropriação indébita, e o Ministério Público quer esclarecer e dar resposta aos munícipes", afirmou o promotor Adriano Jorge.

O Ministério Público esclareceu que o procedimento administrativo foi convertido em inquérito civil, mantendo a numeração da ação ministerial como N.° 06.2023.00000005-3. O promotor destacou a responsabilidade dos gestores públicos e a necessidade de administrar dentro dos princípios da moralidade, respeitando os cidadãos que confiaram representatividade.

"Nenhum gestor pode se aproveitar do cargo para lesar o patrimônio público, é necessário que administre dentro da moralidade e respeitando o cidadão que a ele confiou representatividade. O Ministério Público, como órgão fiscalizador, no uso das atribuições legais, precisa elucidar o caso", concluiu o promotor Adriano Jorge.