Ministério Público de Alagoas pede cassação do mandato de Paulo Dantas por suposto abuso de poder

02/04/2024 19:45 | Texto de:

Paulo Dantas | Foto de: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), solicitando a cassação do mandato do governador Paulo Dantas e de seu vice, Ronaldo Lessa, por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

As acusações envolvem a distribuição de cestas básicas às vésperas do pleito, adquiridas com recursos públicos, o que, segundo a denúncia, teria desequilibrado a disputa eleitoral.

A ação foi movida pela Coligação Alagoas Merece Mais, liderada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos), que concorreu ao cargo de governador. A coligação alega que o governador fez uso indevido da máquina pública de Alagoas em benefício próprio.

O programa alvo da controvérsia, o Pacto Contra a Fome, foi iniciado no final de junho de 2022 com o objetivo de distribuir cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, a execução do programa se deu nos três meses que antecederam a eleição. A coligação denunciante argumenta que tal atuação do governo só seria permitida em situações de calamidade pública, estado de emergência ou por meio de execução orçamentária do exercício anterior.

Paulo Dantas e Ronaldo Lessa, por sua vez, defendem-se explicando que o Pacto Contra a Fome não era um programa social, mas um compromisso estabelecido pelo governo estadual para enfrentar a emergência alimentar em Alagoas, especialmente após os impactos da epidemia de Covid-19. O projeto, orçado em 198 milhões de reais, visava garantir assistência alimentar à população em um momento crítico.

Entretanto, o MPE não aceitou os argumentos da defesa, alegando que a ausência de uma lei específica que respaldasse o programa, aliada à sua execução durante o ano eleitoral, caracterizou um possível abuso de poder por parte do governador. Para os procuradores, as condutas de Dantas e Lessa apresentaram um alto grau de lesividade, prejudicando o equilíbrio do pleito eleitoral de 2022.

O caso agora será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que decidirá sobre a cassação do mandato do governador e seu vice, assim como a inelegibilidade do governador, conforme solicitado pelo MPE.