Ministério Público de Alagoas investiga Ellisson Santos, prefeito de Passo de Camaragibe, por supersalários irregulares e favorecimento à própria esposa; população se revoltada
10/04/2024 16:46 | Texto de:
Ellisson Santos | Foto de: Reprodução
As acusações são graves e vão de encontro às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), baseadas na Lei Complementar nº 173 de 2020, art. 8, ‘b’, que veda aumentos, reajustes ou adequações de vencimentos ou subsídios de autoridades municipais e servidores.
Documentos oficiais obtidos, com exclusividade, pela redação do Portal UP, revelam que diversos servidores municipais ligados ao grupo político de Ellison Santos, atual prefeito de Passo de Camaragibe, estariam recebendo salários muito acima do estabelecido pela lei, o que vem sendo sinônimo de revolta para os trabalhadores assalariados que, por vezes, amargam no sofrimento ao terem salários atrasados. Um dos exemplos mais flagrantes é o do superintendente da Guarda Civil Municipal, José Renato Ferreira de Melo, cujo salário base é de R$ 3 mil, porém, recebe um acréscimo de R$ 1.500, totalizando R$ 4.500.
Outro caso é o do diretor de limpeza pública, Genivan Sebastião dos Santos, que, apesar de receber R$ 2.450 de salário base, possui uma gratificação de R$ 980, totalizando R$ 3.430.
Ednaldo Marques dos Santos (conhecido como Dinho), servidor municipal, recebe um salário base de R$ 1.500, mas com uma gratificação de 100%, totalizando R$ 3 mil. Destaca-se que este servidor tem laços familiares com o prefeito do município, aumentando as suspeitas de favorecimento indevido.
Além desses casos, tem a situação de Andresa Ingrid Monteiro de Lima, que, segundo o portal da transparência, possui duas matrículas e recebe uma gratificação de aproximadamente 130%, totalizando R$ 5.583, apesar de uma carga horária de apenas 32 horas semanais.
As denúncias também atingem a Secretária de Educação do município e Primeira-dama, Lindinalva Monteiro Cavalcante Silva. Ela recebe um salário de R$ 2.519,98, mas, em desrespeito à recomendação legal, não abriu mão de receber 100% da gratificação da portaria de secretária, recebendo assim, R$ 5.909,96.
Ademais, é ressaltado que ela não cumpre a Lei municipal que permite uma gratificação de até 50% do valor da portaria em tempos normais.
Essas práticas levantam sérias questões éticas e legais sobre a administração pública em Passos de Camaragibe. A população aguarda respostas e medidas concretas das autoridades competentes a respeito das denúncias para que elas possam ser investigadas e corrigir tais irregularidades, garantindo assim a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos do município.