Mesmo diante do colapso no abastecimento, Paulo Dantas propõe ampliar venda de água para mais 28 cidades

07/06/2025 09:16 | Texto de:


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Enquanto milhares de alagoanos seguem enfrentando falta de água e problemas com o esgotamento precário, a Assembleia Legislativa de Alagoas iniciou, nesta quarta-feira (4), a discussão sobre um novo projeto de lei do Governo do Estado que amplia o modelo de concessão regionalizada do saneamento básico. A proposta, enviada ao Legislativo por meio da Mensagem nº 31/2025, cria o chamado “Bloco D” e prevê a inclusão de 28 novos municípios nesse modelo de concessão.

A medida altera a Lei Estadual nº 8.358, de 2020, que já havia instituído os blocos “B” e “C”, com 89 municípios participantes. Segundo o governo, o objetivo é atender à demanda de cidades que ficaram fora dos blocos anteriores e garantir ganhos de escala e maior agilidade na universalização dos serviços de saneamento.

No entanto, o modelo de regionalização tem sido alvo de críticas, sobretudo em áreas atendidas pela Águas do Sertão, onde são recorrentes as torneiras secas, cobranças indevidas e o atendimento precário. Moradores dessas regiões denunciam a falta de soluções para problemas básicos enquanto se discute a ampliação da concessão.

O projeto também prevê a criação de um Conselho do Bloco D, formado por representantes do governo estadual (50% dos votos), das prefeituras (40%) e da sociedade civil (10%), levantando questionamentos sobre a representatividade real dos municípios e a capacidade de fiscalização e cobrança de resultados.

Em caso de concessão, o Estado ficará com 20% dos valores de outorga, justificados como compensação pela coordenação do projeto. Esses recursos poderão ser usados para apoiar a transição da CASAL (Companhia de Saneamento de Alagoas), que vem perdendo espaço desde a privatização de parte do sistema.

Apesar de tramitar em regime de urgência, o projeto surge em meio a denúncias e protestos de comunidades que, hoje, já sofrem com a precariedade no acesso à água. A pressa na aprovação reacende o debate sobre a priorização de interesses financeiros em detrimento do direito fundamental à água e ao saneamento básico.