Marcelo de Souza, candidato a vice prefeito de Edno Lino, já sofreu ações judiciais com pedido de ressarcimento de recursos de quase 1 (um) milhão de reais

01/10/2024 13:16 | Texto de:

Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução

O ex-prefeito de Santana do Mundaú, Marcelo de Souza Mendonça, está enfrentando três ações de improbidade administrativa na Justiça Federal de Alagoas. As ações solicitam o ressarcimento ao erário de quase 1 milhão de reais, além da suspensão de seus direitos políticos e a perda de qualquer cargo público que ocupe.

As acusações envolvem danos ao erário, decorrentes de desvio de finalidade ou permissão desse desvio de recursos públicos federais destinados às secretarias de assistência social, saúde e educação do município, durante os anos de 2010 e 2011. O trabalho de fiscalização que resultou na elaboração do Relatório de Fiscalização nº 035001, de 3 de outubro de 2011, pela Controladoria-Geral da União, revelou diversas irregularidades.

Na secretaria de assistência social, um dos principais pontos levantados foi a emissão de cheques nominais à prefeitura, que indicam saques em espécie e apropriação de valores, além de pagamentos realizados sem comprovação da entrega de mercadorias. Também foram identificados pagamentos do Programa Bolsa Família a famílias que não se enquadravam nos critérios do programa.

Na área da educação, as investigações apontaram superfaturamento de mercadorias para a merenda escolar, a falta de comprovação da destinação dos gastos do Programa de Alimentação Escolar e o pagamento a funcionários que não compareciam ao trabalho.

No setor de saúde, as ações indicam desvio de valores destinados a medicamentos, a aquisição de produtos sem cotação de preços, sem licitação e a preços superfaturados, além da não aplicação de recursos mínimos exigidos pelo SUS, comprometendo a preservação do erário público.

As ações estão sendo processadas na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, com o pedido de participação da União e do Ministério Público Federal. É importante ressaltar que Marcelo de Souza Mendonça é atualmente candidato a vice-prefeito na chapa de oposição à gestão atual, o que adiciona um elemento político significativo ao desenrolar deste caso.