Mais 4 vereadores palmarinos tem mandato cassado por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020
23/07/2024 08:15 | Texto de:
Neto Cavancanti, De? Mototaxi, Manoel Messias e Ze? Lourenc?o | Foto de: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) condenou, por unanimidade, o Partido Social Democrático (PSD) por fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2020. A decisão, que resultou na cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido, foi relatada pelo desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo.
A investigação, iniciada pelo Partido Cidadania do diretório municipal de União dos Palmares, apontou que o PSD havia lançado candidaturas fictícias de duas mulheres, Luana Barbosa da Silva e Edhione da Conceição Silva, com o objetivo de cumprir formalmente o percentual mínimo de gênero exigido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Segundo o Partido Cidadania, as candidatas não realizaram campanhas eleitorais, não prestaram contas e obtiveram uma quantidade insignificante de votos, evidenciando que suas candidaturas foram utilizadas apenas para burlar a legislação.
Com base nas provas apresentadas e na análise do relator, o TRE-AL decidiu pela cassação dos mandatos dos vereadores Emanuel Gomes Balbino (conhecido como Dé Mototaxi), Paulo Alves Cavalcanti Neto, Manoel Messias da Silva e Zé Lourenço, todos eleitos pelo PSD.
A decisão do tribunal reforça a importância do cumprimento das cotas de gênero nas eleições e serve como alerta para os partidos políticos sobre as consequências de práticas fraudulentas. A cota de gênero foi instituída para garantir uma maior representatividade feminina nas esferas políticas, exigindo que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres.
O PSD ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do TRE-AL, e os vereadores cassados devem recorrer da sentença. Enquanto isso, a comunidade de União dos Palmares aguarda os próximos desdobramentos deste caso, já que esses não são os primeiros parlamentares que tiveram seus respectivos mandatos cassados pela Justiça Eleitoral na cidade.
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