Lula assina decreto regulamentando uso da Força Policial no Brasil
26/12/2024 10:32 | Texto de:
Johny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece novas diretrizes para o uso da força policial no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca promover eficiência, transparência e respeito aos direitos humanos nas ações de segurança pública.
Entre as principais mudanças está a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e armas de fogo, com a determinação de que estas sejam utilizadas apenas como último recurso.
O decreto proíbe explicitamente o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga e determina que, em casos de ferimentos ou mortes decorrentes de ações policiais, seja elaborado um relatório detalhado. O documento deve conter informações sobre a justificativa da ação, garantindo maior controle e transparência nos procedimentos.
A nova regulamentação é apresentada como parte do compromisso do governo em equilibrar eficiência policial com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A iniciativa, no entanto, gerou debate em diversos setores, com críticas de opositores que consideram a medida como um obstáculo ao trabalho policial, enquanto organizações de direitos humanos celebraram o decreto como um avanço no controle do uso da força.
A implementação das novas normas será acompanhada por mecanismos de supervisão e capacitação das forças policiais em todo o país.
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