Laginha: ex-esposa de João Lyra solicita ao Supremo para anular decisão do TJ/AL
19/06/2024 16:08 | Texto de:
Usina Laginha | Foto de: Reprodução
O controverso caso Laginha, que envolve a falência do conglomerado de empresas do Grupo João Lyra, ganha um novo capítulo com a intervenção de Solange Queiroz, ex-esposa do ex-deputado federal e empresário João Lyra. Solange entrou com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
Na Reclamação apresentada, Solange alega que o Judiciário alagoano "se autodeclarou competente para julgar os recursos originados do Processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042", apesar de mais da metade dos membros do TJ-AL terem se declarado suspeitos ou impedidos de julgar o caso.
A situação se complicou ainda mais na semana passada, quando dois juízes foram afastados de processos relacionados à falência do Grupo João Lyra, adicionando uma camada de controvérsia ao desenrolar do caso.
A defesa de Solange Queiroz argumenta que o TJ-AL "usurpou a competência da Suprema Corte". A petição, que se estende por 35 páginas de argumentos jurídicos e factuais, ressalta que somente o Supremo Tribunal Federal tem a competência necessária para decidir sobre os vários recursos ligados ao caso.
No documento submetido ao STF, Solange sublinha a carreira política de João Lyra e seus estreitos laços com os meios político, jurídico e empresarial ao longo de sua vida. Os advogados de Solange expressam um "justo receio de que o Poder Judiciário alagoano ? o qual muito se respeita ? não tivesse condições institucionais de ficar imune às sensíveis questões locais envolvendo a falência da Laginha, e acabasse resolvendo os litígios decorrentes do processo sem a necessária imparcialidade".
No STF, o relator do caso será o ministro Nunes Marques. João Lyra, ex-dono de um império sucroalcooleiro com usinas em Alagoas e Minas Gerais, acumulou uma dívida bilionária. Apesar de o Grupo João Lyra ter entrado em recuperação judicial, não conseguiu se restabelecer, resultando no decreto de falência em 2012.
