Kil cria comissão para investigar servidores, que poderão ser exenorados do cargo e funções
22/02/2024 14:56 | Texto de:
Prefeito de União dos Palmares, Kil de Freitas | Foto de: Reprodução
O prefeito de União dos Palmares, Kil de Freitas (MDB), determinou a criação da Comissão de Inquérito do Funcionalismo Público do Poder Executivo de União dos Palmares. A medida visa apurar e julgar possíveis condutas irregulares por parte de servidores públicos municipais.
A Comissão, composta por Rubens Marcelo Pereira da Silva (presidente), Lígia Ricardo Gomes e Antunes Ventura Torres Júnior (membros), terá a responsabilidade de analisar 13 Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
As investigações se concentrarão em casos de servidores que, após se aposentarem por tempo de contribuição junto ao INSS, continuaram exercendo suas funções na administração pública municipal.
Essa prática é vedada pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Estatutários do município, configurando-se como irregularidade. Caso as investigações confirmem as infrações, os servidores envolvidos podem ser exonerados de seus cargos, além de outras penalidades cabíveis.
