Justiça rejeita pedido de retratação do Estado contra deputado acusado de disseminar fake news
31/01/2025 13:46 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
A juíza Bruna de Leão Figueiredo Cardoso, da 17ª Vara Cível da Capital de Alagoas, negou nesta quinta-feira (30) o pedido do Estado de Alagoas para que o deputado estadual Leonam Pinheiro (União) se retratasse por divulgar uma notícia antiga nas redes sociais. O governo estadual havia solicitado o direito de resposta após o parlamentar compartilhar uma postagem de 2015, que classificava Alagoas como o estado mais violento do Brasil.
Em sua decisão, a magistrada reconheceu que a publicação do deputado poderia causar confusão, ao dar a impressão de que os dados citados ainda refletiam a realidade atual da segurança pública em Alagoas. No entanto, ela destacou que a manifestação do deputado estava protegida pela imunidade parlamentar, prevista pela Constituição Federal, pois se tratava de um discurso com caráter político e relacionado ao debate público.
O Estado alegou que a postagem prejudicou a imagem do governo e abalou a confiança da população na segurança pública, solicitando que o deputado fosse obrigado a publicar uma resposta oficial em suas redes sociais. Porém, a juíza argumentou que o governo estadual possui canais de comunicação com grande alcance, como as contas do Instagram do governador e da própria administração, que poderiam ter sido usados para contestar a informação de forma eficiente.
"Ao invés de pedir uma retratação ao parlamentar, o Estado poderia, por meio de suas próprias redes sociais, como o perfil do governador, que tem mais de 250 mil seguidores, ter publicado a nota sugerida e, assim, atenuado os efeitos da disseminação da notícia", afirmou a juíza.
A decisão também ressaltou a importância de preservar a liberdade de expressão, enfatizando que críticas e discursos políticos são essenciais para o bom funcionamento do debate democrático.
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