Justiça Impõe Aumento de Multa à Prefeitura de Maceió por Irregularidades no Transporte Escolar
24/03/2025 13:19 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
A Justiça de Alagoas decidiu aumentar a multa contra a Prefeitura de Maceió devido ao não cumprimento de ordens judiciais relacionadas ao transporte escolar na cidade. A penalidade diária, inicialmente de R$ 10 mil, foi elevada para R$ 50 mil, podendo chegar até R$ 1 milhão, por conta da persistente falta de ações concretas para resolver as falhas apontadas em fiscalizações anteriores.
A decisão judicial veio após uma série de irregularidades verificadas nas condições dos ônibus que transportam estudantes da rede pública municipal. A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e pela Defensoria Pública, que haviam movido uma ação civil pública para garantir o direito dos alunos a um transporte seguro.
Apesar de diversas decisões anteriores, a Prefeitura de Maceió continuou a descumprir as determinações judiciais, expondo os estudantes a riscos diariamente. Em função disso, a nova decisão judicial também determinou que o secretário municipal de Educação, o procurador-geral do Município e o prefeito de Maceió sejam intimados pessoalmente. Eles terão cinco dias para comprovar as adequações necessárias nos serviços de transporte escolar, sob pena de novas sanções.
A ação foi movida pelos promotores de Justiça Alberto Tenório Vieira e Lucas Sachsida, que, após fiscalizações da Escola de Jovens e Adultos (EJAI), identificaram novas falhas. O caso foi posteriormente reforçado pelos promotores Alexandra Beurlen e Alberto Tenório, além dos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Valença. Em um novo pedido, foi solicitada a majoração da multa, diante da inércia da administração municipal em solucionar os problemas.
Relatórios de inspeção continuam apontando condições precárias nos ônibus, evidenciando o descaso da gestão municipal com a segurança e o bem-estar dos estudantes.
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