Justiça Federal nega liberação de precatório do Fundef para União dos Palmares
05/04/2025 14:51 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
A tão aguardada liberação do precatório do Fundef para o município de União dos Palmares sofreu um novo revés. Em decisão assinada no último dia 3 de abril, o juiz federal Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, afirmou não ter competência para autorizar o repasse dos valores à prefeitura, determinando o retorno do caso à 2ª Vara Federal, onde tramita o processo de execução dos precatórios.
A decisão surpreendeu representantes da educação municipal, que esperavam o início imediato do pagamento dos valores devidos aos profissionais da rede. O precatório, que soma cerca de R$ 67 milhões, foi conquistado após sentença judicial que reconheceu repasses a menor do antigo Fundef por parte da União. O valor deve ser 100% aplicado na educação, com parte destinada ao rateio entre os trabalhadores, conforme decisão anterior já transitada em julgado.
A expectativa era de que, após a apresentação do plano de aplicação dos recursos e a exclusão do pagamento de honorários advocatícios, o juiz da 7ª Vara Federal autorizasse a liberação dos valores. No entanto, o magistrado entendeu que a responsabilidade pela decisão cabe exclusivamente à 2ª Vara.
Tita Albuquerque, presidente do Sintpmup (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares), lamentou a decisão. Ele destacou o sentimento de frustração entre os servidores.
“A categoria estava ansiosa. Se o despacho tivesse sido assinado, o recurso cairia logo na conta da prefeitura e o rateio começaria. Mas agora, com o retorno à 2ª Vara, teremos que aguardar mais um pouco”, declarou.
Tita reforçou que a categoria está mobilizada e que o sindicato seguirá acompanhando de perto o andamento do processo, em diálogo com lideranças políticas e jurídicas locais. A expectativa é de que a 2ª Vara se manifeste com brevidade, permitindo que os profissionais da educação recebam os valores a que têm direito ainda neste semestre.
