Justiça Federal determina uso da força policial para evacuação iminente em área de risco em Maceió
30/11/2023 14:08 | Texto de:
Residência pinchada | Foto de: Reprodução
A Justiça Federal, por meio da 3ª Vara Federal de Alagoas, proferiu uma decisão determinando o uso da força policial para a evacuação iminente de moradores de residências indicadas pela Defesa Civil. Essas áreas estão localizadas em região de risco de colapso em uma mina de sal-gema em Maceió. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (30), atende a um requerimento da Defensoria Pública da União.
O juiz federal Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda fundamentou a necessidade da intervenção policial em caso de resistência dos moradores diante da "urgência e gravidade da situação", relacionada a um possível "deslocamento abrupto do solo".
O alerta para a evacuação foi emitido via SMS para a população, informando sobre a possibilidade de colapso iminente em uma das minas de administração da Braskem. A área em questão está localizada entre as regiões já desocupadas, próximas ao antigo campo do CSA.
Na decisão, o magistrado reconhece a complexidade da situação para os moradores, ressaltando que a desocupação compulsória é uma medida sensível. Ele destaca a importância da decisão diante do risco iminente, justificando: "Registro que este Juízo não é insensível às dificuldades enfrentadas por aqueles que, mesmo diante de um risco iminente, resistem à desocupação de seus lares."
O juiz determina a expedição de uma ordem judicial "autorizando o uso da força policial na hipótese em que haja resistência quanto à desocupação da área de criticidade", onde ainda existem 23 residências ocupadas.
A Defesa Civil de Maceió reforçou o alerta à população por meio de SMS, orientando as pessoas na área a procurarem locais seguros diante da iminência do colapso na mina de sal-gema.
O portal seguirá acompanhando o desdobramento dessa decisão judicial e os impactos na comunidade afetada.
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