Justiça Eleitoral de Alagoas cassou mandatos do prefeito de Piaçabuçu e vice por abuso de poder político
19/03/2025 10:46 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
A Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu, em primeira instância, pela cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa (MDB), e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa, devido a abuso de poder político durante as eleições municipais. Com a decisão, o segundo colocado nas urnas, Kayro Castro (PP), deverá assumir a prefeitura do município.
Entretanto, até que o Cartório Eleitoral certifique a segunda chapa mais votada, o presidente da Câmara Municipal de Piaçabuçu, Wisney Luiz Ramos André (PSD), assumirá interinamente a gestão municipal, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos. A decisão de cassação ainda pode ser contestada em instâncias superiores, uma vez que se trata de uma sentença de primeiro grau.
Após a conclusão do julgamento definitivo, quando não caberem mais recursos, Rymes Lessa e Carlos Ronalsa terão que deixar imediatamente os cargos de prefeito e vice-prefeito, conforme determinou o juiz eleitoral Lucas Lopes Dória Ferreira, da Comarca de Penedo. A decisão também implica em uma multa de R$ 20 mil para cada um dos envolvidos, além de uma inelegibilidade de oito anos.
A ação foi movida com base em denúncias de abuso de poder político e utilização indevida da máquina pública durante a campanha de 2020. A acusação centraliza-se no uso de recursos municipais para distribuir bens de caráter assistencial, como alimentos e ovos de Páscoa, com o objetivo de promover a candidatura de Rymes Lessa. A distribuição foi amplamente divulgada em redes sociais, associando diretamente as ações à imagem do então prefeito, Djalma Beltrão, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Saúde do Estado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável à cassação, opinando pela procedência integral da ação e rejeitando as preliminares apresentadas pela defesa. O órgão também reconheceu a prática de conduta vedada e abuso de poder político por parte dos representados.
A decisão de primeira instância reflete o entendimento do juiz eleitoral de que, à luz das provas apresentadas e da manifestação ministerial, ficou configurada a irregularidade no processo eleitoral. A cassação e as sanções impostas visam garantir a integridade das eleições e a justiça no exercício dos cargos públicos.
publicidade
