Justiça É Acionada para Cobrar Solução Urgente para o Transporte Escolar em Maceió
06/06/2025 10:29 | Texto de:
Reprodução | Foto de: Reprodução
A falta de transporte escolar adequado em Maceió levou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) a endurecerem o tom contra a prefeitura. Nesta semana, novas medidas foram tomadas na Justiça para exigir a normalização do serviço e responsabilizar o poder público pelos prejuízos causados aos estudantes.
Na quarta-feira (4), MPAL e DPE protocolaram um pedido na Justiça, solicitando uma multa diária de R$ 5 mil diretamente ao prefeito JHC, além da suspensão de gastos com publicidade e eventos festivos. O objetivo é que esses recursos sejam direcionados para resolver a crise do transporte escolar.
A situação se agravou ainda mais nesta quinta-feira (5) com a notícia de que diversas famílias beneficiárias do Bolsa Família estão tendo seus benefícios suspensos por conta da infrequência escolar. O problema? Muitos alunos não conseguem chegar às aulas devido à ausência ou precariedade do transporte oferecido pela prefeitura.
Diante desse cenário alarmante, um novo requerimento foi apresentado à Justiça. Nele, MPAL e DPE exigem que a prefeitura de Maceió:
Reconheça formalmente sua responsabilidade pela infrequência dos alunos desde fevereiro de 2025, atribuída à falta de transporte.
Compense financeiramente as famílias que tiverem o Bolsa Família suspenso por essa razão.
Apresente, em até 48 horas, um levantamento completo de todos os casos de infrequência escolar registrados no Cadastro Único desde fevereiro de 2025, sem justificativa adequada.
Enfrente uma multa diária de R$ 100 mil caso as determinações não sejam cumpridas.
A ação visa garantir que a educação dos jovens maceioenses não seja comprometida pela falha no transporte, além de proteger as famílias mais vulneráveis das consequências da suspensão de seus benefícios sociais.
publicidade
