Justiça Determina Suspensão do Transporte Escolar em Maceió Após Identificação de Veículos Inseguros
20/02/2025 19:05 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
A Justiça de Alagoas determinou, nesta quinta-feira (20), a suspensão imediata dos serviços de transporte escolar prestados pela empresa Localine, responsável por atender estudantes da rede pública municipal de Maceió. A decisão, tomada a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), tem como base as condições inadequadas dos veículos utilizados no transporte dos alunos, que representam um risco à segurança dos estudantes.
A solicitação de suspensão do serviço ocorreu após o MPAL receber denúncias de que veículos da frota da Localine estavam circulando sem atender às exigências de segurança mínimas, como o caso de um ônibus escolar que transportava alunos da Escola Municipal Orlando Araújo, na Ponta Verde, sem cintos de segurança nos assentos. A medida busca regularizar o transporte escolar, que foi questionado em razão das condições precárias dos veículos.
Em uma reunião realizada na quarta-feira (19), a Prefeitura de Maceió havia se comprometido a realizar uma fiscalização rigorosa antes da retomada dos serviços. No entanto, a continuidade da circulação irregular dos veículos nesta quinta-feira levou o MPAL e a DPE a recorrerem à Justiça, resultando na decisão liminar. A Prefeitura de Maceió terá um prazo de 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre as condições da frota, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso não cumpra a determinação.
Caso seja necessário, a decisão também determina que a prefeitura readeque o calendário escolar para mitigar eventuais prejuízos aos estudantes, com o mesmo valor de multa diária em caso de descumprimento. A prefeitura tem até 30 dias para informar sobre as medidas adotadas, sob risco de novas sanções.
O caso coloca em evidência os desafios relacionados à segurança no transporte escolar e o compromisso das autoridades em garantir a integridade dos alunos da rede pública municipal.
publicidade
