Justiça determina prazo de 10 dias para prefeito Adriano Barros apresentar documentos à Câmara
07/08/2024 08:35 | Texto de:
Adriano Barros | Foto de: Escrita por: Johny Lucena|UP
Em uma decisão significativa, o Juiz Emanuel de Andrade Barbosa, titular da Comarca de Joaquim Gomes, concedeu parcialmente uma liminar proposta pela Câmara Municipal que exige que o Prefeito Adriano Barros forneça uma série de documentos de prestação de contas da Prefeitura. O pedido, feito inicialmente em 2021, abrange diversas áreas da administração pública, incluindo saúde e educação.
A ação judicial foi movida devido à repetida falta de resposta da Prefeitura aos pedidos formais feitos pela Câmara Municipal. Entre os documentos requisitados estão notas fiscais, licitações, e comprovantes de pagamento de contratos firmados em diversas áreas.
O Juiz Barbosa estipulou um prazo de 10 dias corridos para que o Prefeito Adriano Barros atenda ao pedido. Caso não cumpra a decisão, será aplicada uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso. Além disso, em caso de descumprimento continuado, a medida poderá se tornar coercitiva, incluindo o uso de força policial para a obtenção dos documentos solicitados.
Esta decisão representa um marco na fiscalização das ações do Executivo pelo Legislativo em Joaquim Gomes, ressaltando a importância da transparência e da prestação de contas na administração pública.
A Câmara Municipal espera que esta decisão judicial ajude a esclarecer a gestão dos recursos municipais e a garantir que os serviços essenciais à população estejam sendo geridos de forma adequada e transparente.
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