Justiça desaprova contas de campanha de JHC, e PL assume dívida de R$ 275 mil
19/12/2024 10:16 | Texto de:
Johny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
As contas da campanha de reeleição do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral devido à ausência de documentos obrigatórios. Apesar disso, a decisão, proferida pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Zona Eleitoral de Maceió, não impede o exercício do mandato, e JHC foi diplomado no último dia 13.
O débito identificado, no valor de R$ 275.240,00, será devolvido ao Tesouro Nacional pelo Partido Liberal (PL), conforme autorização do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto. Os recursos em questão são oriundos do fundo eleitoral, e a legislação permite que o partido assuma essa responsabilidade.
De acordo com o advogado eleitoral Gustavo Ferreira, a prática de transferência do débito ao partido é prevista em lei e não prejudica diretamente o candidato. “A rejeição só causaria problemas se a prestação de contas fosse considerada não prestada. Nesse caso, o candidato poderia enfrentar dificuldades para disputar futuras eleições, caso o débito não fosse quitado”, explicou Ferreira.
O parecer técnico que embasou a decisão foi elaborado pelo analista de contas José James Santos, destacando a ausência de documentos e outros aspectos técnicos que resultaram na reprovação.
A resolução judicial reforça que, em situações mais graves, como a comprovação de caixa 2 eleitoral, podem ser aplicadas penalidades severas, incluindo a perda do mandato e a inelegibilidade do candidato. Contudo, no caso de JHC, a irregularidade apontada não configura infração que comprometa sua posse ou mandato.
A decisão reacendeu o debate sobre a transparência e o rigor na fiscalização do uso de recursos públicos em campanhas eleitorais.
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