Justiça autoriza retomada de totens da segurança pública e estabelece multa para caso de descumprimento
01/11/2024 13:45 | Texto de:
Johny Lucena | Foto de: Reprodução
Em decisão urgente, a 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual invalidou, na noite desta quinta-feira (31), o ato administrativo que havia retirado os totens de segurança pública dos locais turísticos Marco dos Corais e Corredor Vera Arruda, em Maceió. A medida determina que o município se abstenha de impedir a reinstalação dos dispositivos.
A decisão, assinada pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, especifica que a prefeitura de Maceió deve permitir a reinstalação dos totens nos pontos de onde foram removidos, assim como em outros locais listados em um ofício protocolado pela Secretaria de Segurança Pública em 12 de agosto de 2024. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá ser responsabilizada e multada em R$ 100.000,00.
A decisão busca reforçar a segurança nas áreas de grande circulação e interesse turístico, permitindo que os totens de segurança contribuam com a vigilância e o monitoramento nesses pontos estratégicos.
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