Justiça autoriza liberação de R$ 67 milhões em precatórios do FUNDEF para União dos Palmares
08/01/2025 10:50 | Texto de:
Johny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
A Justiça Federal determinou a liberação de mais de R$ 67 milhões em precatórios do FUNDEF para o município de União dos Palmares, em Alagoas. A decisão, que revogou uma liminar anterior que bloqueava os valores, representa um marco importante para a educação local e para os professores da cidade. A juíza federal Aline Carnaúba foi responsável pela decisão, que permitirá que os recursos sejam destinados conforme as diretrizes estabelecidas.
A divisão dos valores será feita em duas partes: R$ 40,3 milhões, ou 60% do total, serão direcionados aos professores, conforme estabelece a Emenda Constitucional 114/2021 e a Lei Municipal 1.503/2023, que determinam o uso desses recursos para a valorização da categoria. Os R$ 26,8 milhões restantes, ou 40% do total, terão outras finalidades definidas pelo município.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) teve um papel decisivo na liberação dos valores. O sindicato, por meio de reuniões presenciais e online com a juíza, cobrou agilidade no processo. Durante um dos encontros, a juíza se comprometeu a realizar o acordo assim que retornasse de suas férias, compromisso que foi cumprido com a liberação dos precatórios.
O Procurador Geral do Município, Dr. Allan Belarmino, destacou a importância da decisão, mas enfatizou que, apesar da liberação já ter sido determinada, o município aguarda o fim do prazo recursal para dar continuidade ao processo de pagamento. A expectativa é de que, uma vez encerrada essa etapa legal, a cidade possa avançar na individualização do rateio e iniciar a liberação dos valores aos beneficiários.
Este desbloqueio representa um avanço significativo para a educação em União dos Palmares, especialmente para os professores, que são os principais beneficiários dessa distribuição. A liberação dos precatórios do FUNDEF marca um passo importante na valorização dos profissionais da educação e no cumprimento de seus direitos, refletindo positivamente no fortalecimento do ensino no município.
publicidade
