Julgamento de processo administrativo disciplinar contra juiz Luciano Américo Galvão acontece nesta terça-feira (11)
11/02/2025 15:13 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
Está agendado para esta terça-feira (11), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Luciano Américo Galvão Filho. O magistrado é investigado por conta de sua conduta em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL).
Entenda o caso
O MP/AL pedia o afastamento de dirigentes da Fundação do Baixo São Francisco em uma ação civil pública. Na época em que era titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, o juiz Luciano Américo Galvão Filho negou o pedido de urgência no caso, o que gerou reação da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).
Em abril de 2018, o juiz emitiu parecer favorável à Fundação, que era acusada de irregularidades como nepotismo, pagamentos indevidos e atrasos salariais. Sua decisão impediu a suspensão das atividades da instituição, incluindo a implementação de um curso a distância e o recebimento de R$ 900 mil. O MP/AL argumenta que a falta de urgência na análise do caso prejudicou a apuração das denúncias.
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