Juiz da 3ª Vara Cível de Penedo é afastado após acusações de agressões e ameaças de morte

13/04/2024 08:42 | Texto de:

Magistrado Luciano Filho atua na Comarca de Penedo | Foto de: Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou de forma unânime nesta semana pelo afastamento do juiz Luciano Américo Galvão Filho, que ocupava a titularidade da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo. A decisão vem após uma série de acusações que envolvem o magistrado em um caso delicado de suposta conduta irregular.

As acusações que levaram ao afastamento de Galvão Filho remontam a um caso envolvendo uma propriedade rural em Porto Real do Colégio, que estava pendente de julgamento. O juiz foi denunciado por alegada ameaça, agressão e utilização do cargo para obter vantagem indevida. O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado após a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas comunicar a Corregedoria Nacional de Justiça sobre o caso.

Segundo informações divulgadas, as alegações incluem ameaças de morte dirigidas a Tibério Pereira Santos Melo, agressões físicas contra o caseiro Luiz Gustavo dos Santos e sua mãe, Maria Augusta dos Santos, além do suposto uso do cargo para intimidar desafetos.

É relatado que as condutas questionadas teriam ocorrido fora do ambiente de trabalho do juiz, mas utilizando-se da autoridade inerente ao cargo. Os episódios incluem envio de áudios com ameaças, agressão física e utilização indevida de recursos policiais para intimidar terceiros.

O processo em andamento visa apurar se houve falta funcional por parte do magistrado, em desrespeito aos princípios da integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro que regem o exercício da magistratura.

O prazo estimado para o julgamento deste processo é superior a um ano, conforme regra estabelecida, indicando que o desdobramento legal pode se estender por um período significativo.

Galvão Filho enfrentará o Procedimento Administrativo Disciplinar enquanto estiver afastado do cargo, e a decisão do CNJ ressalta a seriedade com que as instituições lidam com questões de conduta irregular no sistema judiciário.