JHC perde ação Contra Advogada que o Acusou de Crime Ambiental
08/05/2025 11:47 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Assessoria
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou parcialmente o pedido do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), em ação movida contra a advogada Adriana Mangabeira. A ação foi motivada por um comentário da advogada, em uma publicação da Folha de Alagoas no Instagram, onde ela acusou o prefeito de ser "cúmplice do maior crime ambiental do mundo", em referência ao colapso causado pela mineração da Braskem na capital alagoana.
A defesa de JHC solicitou ao TJ-AL a remoção do comentário, a suspensão do perfil de Adriana Mangabeira na rede social e a proibição de novas publicações e comentários com teor semelhante. A desembargadora Elisabeth Carvalho, responsável pela análise do caso, determinou apenas a exclusão da publicação específica, rejeitando os demais pedidos.
Em sua decisão, a desembargadora Carvalho reconheceu que o comentário da advogada ultrapassou os limites da crítica legítima, ao imputar a prática de crime sem apresentar provas. No entanto, ela argumentou que a suspensão do perfil e a proibição de futuras manifestações configurariam censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal.
"A suspensão do perfil da ré e a proibição de novas postagens e comentários com conteúdo semelhante configurariam censura prévia, o que é expressamente proibido pela Constituição Federal", declarou a desembargadora em sua decisão.
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