JHC anuncia criação de novo programa para vítimas do afundamento de solo em Maceió
28/07/2023 21:38 | Texto de:
JHC anunciando a criação do programa Fundo de Amparo ao Morador | Foto de: Reprodução
O prefeito de Maceió, JHC, assinou um decreto para criar um programa que vai auxiliar as vítimas do afundamento do solo em diversos bairros da capital alagoana. O programa "Fundo de Amparo ao Morador" (FAM) vai ajudar a população que foi prejudicada com o fenômeno provocado pela exploração de mineração feita pela empresa Braskem.
O programa já foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município. Ele foi criado para ajudar financeiramente e também oferecer assistência às pessoas que foram afetadas pelo desastre. Nas redes sociais, o prefeito de Maceió anunciou algumas medidas, como a isenção de IPTU por cinco anos, suporte jurídico e psicossocial, além de créditos para empreendedores das áreas prejudicadas.
A criação do programa é uma consequência do termo de adesão ao acordo de reparação ambiental. O acordo, firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, recebeu aprovação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL), já tendo sido homologado pela Justiça Federal.
Para garantir que os moradores e empresários prejudicados pelo desastre serão ajudados pelo programa, um comitê gestor vai ficar responsável por articular as ações e decisões relacionadas ao auxílio às vítimas. Diferentes pastas municipais vão fazer parte do comitê, incluindo o Gabinete do Prefeito, Gabinete Civil, Secretaria Municipal de Governo e de Subprefeituras, Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio, Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Fazenda, Controladoria Geral do Município e Procuradoria-Geral do Município de Maceió.
Os titulares das pastas também vão indicar nos próximos dias membros da sociedade civil organizada para compor o comitê do FAM.
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