Investigação revela acúmulo irregular de cargos públicos em Igreja Nova
04/01/2024 15:59 | Texto de:
Prefeitura de Igreja Nova | Foto de: Reprodução
Após a conclusão de um inquérito civil que identificou o acúmulo indevido de cargos por servidores públicos de Igreja Nova, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação à prefeitura da cidade. O órgão recomendou que a administração notifique os servidores envolvidos em até 72 dias para que possam optar por uma das funções que ocupam.
"Caso não haja a possibilidade de escolha sobre qual função ocupar, o MP orienta que os servidores sejam imediatamente exonerados dos cargos acumulados", destacou o Ministério Público.
A prática de acumular cargos públicos por uma mesma pessoa é vedada pela Constituição Federal de 1988, exceto em casos específicos, como quando o servidor exerce duas funções como professor, sem conflito de horários.
A abertura do inquérito e a subsequente investigação foram desencadeadas por denúncias de irregularidades na administração de Igreja Nova, conforme relatado pela promotora de Justiça, Ariadne Dantas.
A prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar se acatará a recomendação do MPAL. Em caso de recusa, a administração municipal deverá apresentar justificativas ao órgão ministerial.
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