Incompetência da gestão de Lindinalva (Mariquinha) na Semed pode causar demissão em massa em Passo de Camaragibe; critérios do Novo Funded foram ignorados
31/05/2024 16:54 | Texto de:
Secretária de Educação de Passo do Camaragibe | Foto de: Reprodução
O Tesouro Nacional divulgou uma lista prévia dos estados e municípios inabilitados a receber a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb em 2025. Nesta prévia, o município de Passo do Camaragibe está listado como não habilitados.
Segundo a legislação que regula o Fundeb, apenas os municípios que fornecerem informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos pela Constituição Federal podem receber essa complementação. No entanto, a Secretaria de Educação de Passo de Camaragibe não tem cumprido com as exigências.
O preenchimento e envio desses dados não são novidades introduzidas pelo novo Fundeb, tornando a não inclusão do município na lista mencionada ainda mais preocupante. De acordo com o órgão, esses procedimentos estão previstos em normativos como a Lei de Responsabilidade Fiscal e deveriam constar de forma precisa na base de dados do Tesouro.
Esses dados são públicos, formais e disponíveis para uso pela Administração Pública, organizações de controle social e pela população em geral. O que tem mostrado a irresponsabilidade da pasta referente as exigências do órgão.
Sem tomar as medidas cabíveis para resolver as pendências identificadas, o município de Passo de Camaragibe corre o risco de não se habilitar à Complementação-VAAT em 2025. Essa situação pode impactar diretamente no desenvolvimento educacional da cidade.
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