Governo de Alagoas pode ser multado por falhas no fornecimento de fraldas geriátricas no SUS
26/02/2025 15:07 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
O Estado de Alagoas pode ser multado em até R$ 30 mil devido à falha no fornecimento de fraldas geriátricas para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada pela 13ª Vara Federal, após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), e estabelece uma multa diária de R$ 1 mil caso o governo estadual não comprove a distribuição regular do insumo. O prazo para cumprimento da medida é de 10 dias, e a penalidade será aplicada automaticamente se a determinação não for atendida.A origem da ação judicial remonta a 2012, quando o MPF ajuizou uma ação civil pública exigindo a entrega gratuita de fraldas geriátricas a todos os pacientes do SUS com prescrição médica, sem restrição de renda. Apesar de compromissos firmados pelo governo do estado e determinações judiciais, até o momento não foi comprovada a execução das medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo das fraldas aos pacientes.A procuradora da República Roberta Bomfim foi a responsável pelo pedido de aplicação da multa, que foi aceito pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr. O magistrado criticou a postura do Estado, que só se manifestou uma vez no processo, em setembro de 2023, informando que uma licitação estava em andamento para regularizar o fornecimento. Desde então, o governo estadual não apresentou mais atualizações, apesar de três intimações, incluindo uma pessoal.Em contrapartida, o Município de Maceió, que também foi réu na ação, apresentou uma solução emergencial para garantir o abastecimento das fraldas. Mesmo enfrentando dificuldades com fornecedores e licitações frustradas, a prefeitura tomou medidas para evitar a interrupção da entrega do insumo.
O MPF segue acompanhando o caso e reitera seu compromisso de assegurar o acesso dos pacientes do SUS a produtos essenciais à sua saúde e qualidade de vida, como as fraldas geriátricas.
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