Globo recorre ao STJ para tentar derrubar decisão que obriga renovação com TV Gazeta
12/02/2025 09:19 | Texto de:
Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução
A TV Globo entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão da Justiça de Alagoas, que a obriga a renovar seu contrato com a TV Gazeta por mais cinco anos. O pedido foi feito diretamente ao presidente do STJ, Herman Benjamin, conforme revelou o colunista Carlos Madeiro, do UOL. O caso está sob segredo de justiça.
O recurso foi protocolado no último dia 14 de janeiro, com base na Lei nº 8.437/1992, sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor, que é dono da TV Gazeta. Essa legislação permite que determinadas ações sejam levadas diretamente ao presidente do STJ.
A Globo argumenta que a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) impõe a manutenção da parceria de forma "desproporcional e abusiva".
A emissora se apoia no parágrafo 9º do Artigo 4º da Lei nº 8.437/1992, que prevê que a suspensão determinada pelo presidente do tribunal deve vigorar até o trânsito em julgado da ação principal. Ou seja, a Globo quer que a decisão alagoana seja suspensa enquanto o processo não for concluído em todas as instâncias.
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