Flávio Dino Ratifica Legalidade da Eleição da Mesa Diretora da ALE, Sob Presidência de Marcelo Victor
06/03/2025 19:22 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, confirmou a legalidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para o biênio 2025/2026, sob a presidência do deputado Marcelo Victor (MDB). A decisão foi divulgada pela assessoria de Comunicação da Casa de Tavares Bastos nesta quinta-feira (6).
A eleição, que ocorreu por unanimidade entre os parlamentares, mantém a escolha de Marcelo Victor como presidente, afastando qualquer questionamento sobre a inelegibilidade dos membros eleitos para a Mesa Diretora em pleitos anteriores a janeiro de 2021. A decisão do ministro estabelece que os biênios 2019/2020 e 2021/2022 não devem ser considerados para efeitos de inelegibilidade, com base na tese definida no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016.
De acordo com o entendimento de Flávio Dino, "não serão consideradas para fim de inelegibilidade as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021", excluindo as mesas diretivas anteriores a esse marco temporal. Em relação a Marcelo Victor, a inelegibilidade só se aplicaria ao seu próximo mandato diretivo, a ser assumido no biênio 2023/2024.
O ministro concluiu a decisão afirmando: "Por ausência de transgressão à autoridade do acórdão proferido nestes autos, nego seguimento ao pedido", reforçando assim a regularidade da eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. Com a decisão, os parlamentares mantêm a escolha feita de maneira unânime, garantindo a estabilidade do processo legislativo.
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