EXCLUSIVO: Prefeito Manuilson, de Colônia de Leopoldina, gasta os recursos dos precatórios do Fundef; nega transparência
21/06/2023 09:49 | Texto de:
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O prefeito do município de Colônia de Leopoldina, Manuilson Andrade, gasta os recursos dos precatórios do Fundef e nega transparência aos profissionais do magistério da educação básica.
Foram exatamente R$: 30. 469.028,17 depositados em conta específica, que deveriam ser aplicados aos profissonais do magistério e outras finalidades de interesse do município. No entanto, desde que o recurso foi transferida para a Prefeitura, Manuilson insiste em não apresentar os extratos bancários a vereadores e à entidade representativa da educação (Sinteal), o que contrário TAC assinado pelo gestor frente a Justiça Federal.
Em 2018, Manuilson, junto a outros prefeitos, firmaram um TAC com o Ministério Público que, à época, estava sendo representado pelas procuradoras da República Niedja Kaspary e Roberta Bomfim que promoveram reunião com os prefeitos dos municípios de Coqueiro Seco, Colônia Leopoldina, Feliz Deserto, Jequiá da Praia, Maribondo e Pilar, a fim de tratar dos termos do acordo extrajudicial.
Manuilsoon deveria dar publicidade aos gastos dos recursos do Fundef no ãmbito interno e remeter cópia à Câmara de Vereadores, ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), ao Conselho Municipal de Educação, à entidade local da classe dos profissionais do magistério (sindicato ou associação) e ao Fundo de Previdência Municipal, além de manter cópia disponível para consulta a qualquer cidadão na Secretaria Municipal de Educação, o que, na prática, não ocorreu e pode ser consfigurado por ocultação de dados e informações.
Também, no TAC, o gestor rejeitou aplicar os recursos para rateio, divisão, repartição entre os profissionais da educação básica de Côlonia de Leopoldina, memso que houvesse lei municipal prevendo tal rateio. Ou seja, os recursos do precatório do Fundef certamente já foram gastos em sua totalidade. Inclusive o fato de o gestor insistir em não apresentar o extrato bancário, o que denuncia o esvaziamento da conta.
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