Ex-prefeito de Messias, Jarbas Filho, enfrenta risco de bloqueio de bens por dívidas fiscais não quitadas
05/06/2024 09:41 | Texto de:
Jarbas Maya de Omena Filho | Foto de: Reprodução
O ex-prefeito de Messias, Jarbas Maya de Omena Filho, está sendo processado em uma ação de execução fiscal movida pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Rio Largo e assinada pelo Juiz Guilherme Bubolz Bohm.
A ação judicial busca garantir o pagamento de dívidas fiscais acumuladas por Jarbinhas. Conforme a decisão, ele deve ser notificado via correio e tem cinco dias para quitar a dívida ou garantir a execução. Se ele não for encontrado ou tentar se esconder, será realizado o arresto de seus bens para cobrir o valor devido.
Se a dívida não for paga no prazo estipulado, o tribunal ordenará o bloqueio de ativos financeiros de Jarbinhas através do sistema SISBAJUD. Além disso, seus veículos serão bloqueados e terão restrição de circulação pelo sistema RENAJUD.
A decisão também prevê a penhora de outros bens móveis e imóveis, caso os ativos financeiros não sejam suficientes para cobrir a dívida. Jarbinhas será informado sobre as penhoras e terá 30 dias para apresentar uma defesa.
O andamento do processo pode ser acompanhado no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, com o número do processo 0702601-45.2023.8.02.0051.
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