Ex-candidato a prefeito de Santana do Mundaú, Edno Lino, perde ação contra portal UP
29/10/2024 14:16 | Texto de:
Escrito por: Johny Lucena|UP | Foto de: Reprodução
O ex-candidato a prefeito de Santana do Mundaú, Edno Lino, sofreu um revés na Justiça ao ter seu pedido de liminar indeferido em ação contra o portal UP. Na tentativa de barrar publicações sobre sua atuação política na eleição passada, o ex-candidato buscava uma tutela de urgência para restringir o direito de expressão do portal, alegando prejuízos à sua imagem.
A decisão do Juiz Eleitoral, Dr. Lisandro Suassuna de Oliveira, fundamentada no artigo 300 do Código de Processo Civil, destacou que para a concessão de liminar seriam necessários a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano. No entanto, o magistrado concluiu que não havia indícios de que as publicações do portal extrapolavam os limites da liberdade de expressão para justificar uma medida restritiva.
Em sua análise, o juiz ressaltou que a Constituição assegura a liberdade de expressão e que censurar o portal seria uma afronta a esse direito. A Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que regulamenta a liberdade de manifestação do eleitor na internet, também foi citada, sendo enfatizado que limitações só se aplicam em casos de ofensa à honra de candidatos ou divulgação de fatos comprovadamente inverídicos.
"Não se verificou na postagem a difusão de informações inverídicas ou descontextualizadas com potencial para afetar o equilíbrio do pleito", assinalou o magistrado. Dessa forma, considerou-se que não havia risco de dano imediato que justificasse a concessão da medida.
Com o indeferimento judicial, o portal UP reafirma seu compromisso com a credibilidade e o profissionalismo que norteiam o jornalismo em Alagoas. Cada publicação é rigorosamente analisada, com o único objetivo de manter nossos leitores bem informados sobre os acontecimentos do estado.
A decisão reflete a confiança na transparência e na liberdade de expressão, pilares fundamentais para garantir uma cobertura imparcial e comprometida com os interesses da sociedade alagoana.
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