Escândalo de desvio de recursos públicos abala Câmara Municipal de Belo Monte, no interior de Alagoas
05/02/2024 16:31 | Texto de:
Belo Monte | Foto de: Reprodução
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) moveu uma ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belo Monte, Cícero Palmeira Lima, o 1º secretário, José Talvane Pereira dos Santos, e o advogado da Casa Legislativa, Higor Rafael Oliveira Godói, após denúncias de suposto desvio de recursos.
A ação, que pede liminar de indisponibilidade de bens, alega que os três envolvidos foram beneficiados irregularmente com o montante de R$ 63 mil da Câmara Municipal. Cícero Palmeira Lima teria recebido R$ 43.200,00 excedentes da verba indenizatória, enquanto José Talvane Pereira dos Santos teria sido contemplado indevidamente com R$ 18.900,00. Já o advogado Higor Rafael Oliveira Godói, além de sua remuneração mensal e diárias, teria usufruído de R$ 9 mil, justificado como pagamento de honorários advocatícios, mas segundo os autos, esse valor foi destinado a alguns vereadores.
O promotor de Justiça Denis Guimarães destacou que a quebra de sigilo bancário foi solicitada e que há provas substanciais do dano moral coletivo causado pelo uso indevido de recursos públicos. Ele ressaltou: "Está tudo devidamente comprovado. Pedimos a indisponibilidade de bens em respeito ao cidadão e em defesa da moralidade administrativa. O que se pede é o ressarcimento do dinheiro público".
De acordo com as investigações, no período de maio a dezembro de 2022, Cícero Palmeira Lima recebeu verba indenizatória de R$ 8.100,00 mensais, sendo R$ 5.400,00 a mais do que o devido. Isso resultou em um desvio total de R$ 43.200,00. O 1º secretário, José Talvane Pereira dos Santos, recebeu verba indenizatória de R$ 5.400,00, com desvio de R$ 18.900,00.
O promotor Guimarães enfatizou a importância de responsabilizar os gestores públicos por suas condutas lesivas. "Os gestores foram eleitos para bem representar o povo, neles é depositada confiança, e as leis estão para punir quem se desvirtuar", declarou.
