Eleições para Conselho Tutelar acontece em todo o Brasil neste domingo (1º)
29/09/2023 10:11 | Texto de:
Conselho Tutelar | Foto de: Reprodução
No próximo dia 1º de outubro, os eleitores de todos os municípios do Brasil terão a oportunidade de participar das eleições para escolher seus representantes nos conselhos tutelares. Essa é uma importante instância responsável por garantir e defender os direitos das crianças e adolescentes, atuando de forma autônoma e vigilante em relação às políticas públicas voltadas para esse segmento da população.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão selecionados 30,5 mil conselheiros entre os candidatos que concorrem aos cargos. Esses conselheiros desempenham um papel fundamental na fiscalização da atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais que prestam atendimento às crianças, adolescentes e famílias, contribuindo para o bem-estar das futuras gerações.
Para exercer o direito de voto nas eleições dos conselhos tutelares, os eleitores que estiverem com a situação regular na Justiça Eleitoral precisam comparecer ao local de votação com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Além disso, jovens entre 16 e 17 anos também podem votar, desde que apresentem os mesmos documentos, juntamente com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
É importante ressaltar que os locais de votação para os conselheiros tutelares não são os mesmos das eleições gerais. Os eleitores devem buscar informações junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade, ou diretamente na prefeitura, para saber onde votar e quais são os candidatos disponíveis.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor nas eleições para conselheiros tutelares é facultativa. Isso contribui historicamente para que haja um baixo comparecimento dos eleitores.
Uma recomendação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) é que todos os municípios disponibilizem transporte público gratuito para facilitar a participação dos eleitores. A expectativa é que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como nos dias de semana, garantindo a quantidade e frequência necessárias para o deslocamento dos eleitores durante o pleito.
Uma novidade nessas eleições é que, pela primeira vez, serão utilizadas urnas eletrônicas em todo o país. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), o que representa um avanço tecnológico importante para o processo eleitoral dos conselhos tutelares.
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