Deputados da ALE Derrubam Veto do governo do estado e Aprovaram Redução do ICMS sobre Armas de Fogo em Alagoas
25/03/2025 17:48 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
Na sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) desta terça-feira (25), os deputados estaduais derrubaram, por unanimidade, o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 181/2023, que propõe uma redução significativa na alíquota do ICMS sobre armas de fogo. A proposta, de autoria do deputado Cabo Bebeto, estabelece a diminuição do imposto de 29% para 12%, alterando a legislação tributária do estado que data de 1996.
O movimento para anular o veto contou com o apoio do líder do governo na ALE, deputado Silvio Camelo, que, atendendo ao pedido do próprio Cabo Bebeto, encaminhou a derrubada da decisão do Executivo. Com a anulação do veto, o projeto agora segue para promulgação e poderá modificar a tributação sobre a venda de armas de fogo em Alagoas, caso entre em vigor.
O presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, elogiou a articulação do deputado Cabo Bebeto, destacando seu prestígio e habilidade política em conquistar a maioria dos colegas para reverter a decisão do governo estadual.
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