Deputado Rafael Brito é condenado por propagar fake news contra JHC
12/04/2024 14:00 | Texto de:
Rafael Brito | Foto de: Reprodução
O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos emitiu uma decisão favorável ao prefeito JHC, ordenando que o réu Rafael Brito suspenda a veiculação de uma mensagem considerada ofensiva em sua conta no Instagram.
A mensagem em questão acusava o prefeito JHC de não aumentar o número de creches na capital até o momento, o que levou à solicitação de tutela provisória de urgência por parte do autor.
A determinação judicial não se limitou apenas à suspensão da mensagem ofensiva, mas também proibiu o réu de realizar futuras publicações com teor semelhante.
Além disso, Rafael Brito foi intimado pessoalmente a cumprir a decisão em até cinco dias. O não cumprimento acarretará em uma multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00.
Os autos foram encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para agendamento de uma audiência de conciliação ou mediação, conforme estabelecido no Código de Processo Civil.
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