Deputada de São Paulo aciona MPF contra lei que impõe imagens de fetos em casos de aborto em Maceió
22/12/2023 16:46 | Texto de:
Deputada federal por São Paulo, Erika Hilton | Foto de: Reprodução
A deputada federal por São Paulo, Erika Hilton (PSOL), utilizou suas redes sociais para anunciar a sua iniciativa de acionar o Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos contra uma recente lei promulgada pela Câmara de Maceió. A legislação em questão obriga as mulheres que optam pelo aborto legal a serem expostas a imagens de fetos durante o procedimento.
Em uma publicação realizada nesta quinta-feira (21), no Twitter, a deputada expressou sua indignação, classificando a lei como uma forma de "terror psicológico" direcionada às mulheres. Hilton argumentou que tais medidas são inaceitáveis e representam um ataque aos direitos reprodutivos, liderado por grupos fundamentalistas e da extrema-direita.
A parlamentar destacou a atual restrição do aborto legal no Brasil, ressaltando que este é permitido apenas em casos de estupro (incluindo menores de 14 anos e incapazes de consentir), risco de vida da gestante ou anencefalia fetal. Ela alertou que a lei de Maceió, juntamente com a proibição do acesso aos serviços de um hospital referência em aborto legal pela Prefeitura de São Paulo, constitui uma nova forma de revitimização das mulheres em situações já delicadas.
Além disso, Erika Hilton mencionou a existência de leis semelhantes em outras partes do país, como na Câmara de Santa Maria (RS), onde a medida foi barrada pelo prefeito, e na cidade de Santo André, onde a Justiça impediu a implementação de uma lei que proibia o aborto legal.
Diante da promulgação da lei em Maceió, a deputada decidiu acionar o MPF para intervir no caso, caracterizando a medida como "negação do acesso aos direitos, tortura psicológica e constrangimento ilegal". Ela concluiu sua manifestação reforçando a necessidade de os governos de Maceió e São Paulo direcionarem sua atenção para as calamidades em suas respectivas cidades.
