Denúncia de Sebastião de Jesus resulta na cassação de sete vereadores em União dos Palmares por fraude à cota de gênero
24/07/2024 08:15 | Texto de:
Sebastião de Jesus | Foto de: Reprodução
Em um desdobramento significativo para a política de União dos Palmares, o empresário Sebastião de Jesus, obteve a cassação de sete vereadores acusados de fraude à cota de gênero nas eleições anteriores. As denúncias, apresentadas pelo Cidadania, resultaram em dois processos judiciais que impactaram diretamente a composição da Câmara Municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu pela cassação dos vereadores pertencentes ao Partido Social Democrático (PSD) e ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A decisão baseou-se na constatação de que ambos os partidos lançaram candidaturas fictícias de mulheres, com o intuito de atender à cota de gênero exigida por lei.
Nesta segunda-feira (22), o TRE-AL julgou procedente a denúncia e decidiu, por unanimidade, pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD, anulando os votos do partido e, consequentemente, cassando os mandatos dos vereadores Emanuel Gomes Balbino (Dé Mototaxi), Paulo Alves Cavalcanti Neto, Manoel Messias da Silva e Zé Lourenço.
O partido Cidadania também acusou o MDB de fraudes eleitorais semelhantes. Em abril do corrente ano, o TRE-AL julgou o caso e decidiu pela cassação dos vereadores Almir Belo, Sandro Jorge e Jailson Vicente. As investigações revelaram que a sigla adotou uma prática consistente de registrar candidaturas femininas apenas para cumprir formalidades, sem intenção real de participação nas eleições.
A fraude à cota de gênero é uma prática que tem sido combatida rigorosamente pela Justiça Eleitoral, pois compromete a representatividade e a integridade do processo eleitoral. O caso em União dos Palmares destaca a importância de fiscalização e de ações judiciais para assegurar o cumprimento das normas eleitorais.
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