Defensoria Pública exige punições severas para Prefeitura de Maceió por descumprimento de decisão judicial

21/02/2025 13:27 | Texto de:

Johnny Lucena | UP | Foto de: Reprodução

A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, intensificou a cobrança à Prefeitura de Maceió para que cumpra uma decisão judicial que obriga a realização de obras emergenciais em uma encosta na Rua C50, Quadra C58, no bairro Benedito Bentes. A área, afetada por uma cratera aberta há mais de dois anos, representa um risco iminente para dezenas de famílias que vivem nas proximidades.

A liminar concedida pela Justiça em março de 2024 determinava o início imediato das intervenções necessárias, mas, até o momento, a administração municipal não tomou as providências exigidas. Em vez de soluções definitivas, foram adotadas apenas medidas paliativas, sem efetivamente conter a erosão que continua avançando na região.

A Prefeitura de Maceió alegou, em resposta à Justiça, que um projeto para a recuperação da área estava em fase de aprovação pela Caixa Econômica Federal, mas não apresentou documentos que comprovem a existência da proposta ou qualquer previsão para a execução das obras.

Diante da inércia do Município, a Defensoria Pública protocolou, em 29 de janeiro de 2025, uma nova petição, buscando punições mais severas por parte da Justiça devido ao descumprimento da decisão. Entre os pedidos, estão a ampliação da multa diária imposta à Prefeitura, a intimação do Secretário Municipal de Infraestrutura para prestar esclarecimentos sobre o caso e a comunicação ao Ministério Público sobre a possível ocorrência de crime de desobediência por parte da administração municipal.

Para a Defensoria, a demora na execução das obras é uma clara demonstração de negligência por parte do poder público, colocando em risco a vida e a segurança das famílias da região. “A cada chuva, a erosão se agrava, colocando vidas em risco. Mesmo após dois anos de espera e uma decisão judicial em vigor, a Prefeitura segue sem apresentar uma solução concreta para o problema”, afirmou a Defensoria em sua petição.