Defensoria Pública de Alagoas Solicita Expansão e Descentralização do Monitoramento Eletrônico no Estado
12/02/2025 20:30 | Texto de:
Escrito por Arthur Vieira/ UP | Foto de: Reprodução
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, buscando ampliar a quantidade de tornozeleiras eletrônicas e descentralizar os serviços de monitoramento. A ação, protocolada na última semana, foi assinada pelos defensores públicos André Chalub Lima, Marcos Antônio da Silva Freire, Lucas Monteiro Valença e José Genival dos Santos Júnior.
No processo, os defensores pedem uma decisão liminar para que o Estado apresente, no prazo de 90 dias, um plano detalhado sobre o atual número de presos que foram liberados sem monitoramento eletrônico devido à falta de tornozeleiras, mesmo com uma ordem judicial para o uso dos dispositivos. A ação também exige um estudo técnico para avaliar a demanda real de tornozeleiras eletrônicas no estado, além da criação de um Centro de Monitoramento Eletrônico em Arapiraca, que já havia sido implantado anteriormente, mas desativado pelo Governo do Estado.
A DPE afirma que a centralização do monitoramento apenas na capital e a insuficiência de tornozeleiras são fatores que dificultam o cumprimento das medidas cautelares alternativas à prisão em Alagoas, aumentando a insegurança para a população e gerando maiores custos ao poder público. Os defensores argumentam que os custos com um preso no estado são dez vezes maiores do que os gastos com a manutenção de um indivíduo em prisão domiciliar, acompanhado por tornozeleira eletrônica. Atualmente, muitos detentos estão sendo colocados em prisão domiciliar sem nenhuma forma eficiente de fiscalização.
A ação busca, portanto, uma solução mais eficaz e descentralizada para a implementação das medidas de monitoramento eletrônico no estado, visando a segurança pública e a redução de gastos com o sistema prisional.
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