Defensoria Pública de Alagoas garante liberdade de cidadão preso injustamente por três anos
03/08/2023 13:55 | Texto de:
Presidio em Alagoas | Foto de: Reprodução
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) revelou uma situação chocante de injustiça ocorrida no sistema prisional do estado. Por meio de atuação administrativa, a Defensoria conseguiu libertar um cidadão que permanecia detido indevidamente no Presídio de Segurança Máxima (PSM2), em Maceió, mesmo após a expedição de um alvará de soltura.
A vítima, cujo nome foi mantido em sigilo, foi presa em 2022 em cumprimento a um mandado de prisão emitido pela Comarca de Cupira, no estado de Pernambuco, referente a um crime que teria sido cometido há cerca de dez anos.
A descoberta da situação ocorreu durante o atendimento do programa "Defensoria no Cárcere" pela Defensora Pública Heloísa Bevilaqua da Silveira, no mês de julho. Após analisar o caso, a Defensoria Pública alagoana requereu informações e a colaboração da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, que confirmou a existência de um alvará de soltura expedido em junho deste ano.
Segundo a Defensora Pública Heloísa Bevilaqua da Silveira, a resolução do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Alagoas estabelece que o preso deve ser libertado imediatamente, com um prazo máximo de 24 horas para sua soltura após o recebimento do alvará.
A conduta de deixar de executar o alvará de soltura imediatamente, sem motivo justo e excepcionalíssimo, foi tipificada como crime pela Lei de Abuso de Autoridade.
A Defensoria Pública de Alagoas enfatizou que, sem sua intervenção, o cidadão injustamente detido ainda estaria privado de sua liberdade. A atuação administrativa possibilitou que o homem fosse finalmente libertado após três longos anos de encarceramento indevido.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas destacou ainda a importância de uma atuação incansável para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, principalmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade dentro do sistema prisional.
