Decisão Judicial reforça transparência nos gastos públicos em Messias: Vereador Nenel obtém vitória
22/02/2024 08:45 | Texto de:
Vereador por Messias, Nenel | Foto de: Reprodução
Na mais recente batalha pela transparência nos gastos públicos na cidade de Messias, o governo do prefeito Marcos Silva enfrenta mais uma derrota. Em uma decisão judicial proferida pelo juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juventude, o Município de Messias foi ordenado a fornecer informações detalhadas sobre os gastos envolvidos na reforma da Unidade Básica de Saúde Luiza Suruagy, realizada nos anos de 2022 e 2023.
O protagonista dessa luta pela transparência foi o vereador Manoel Luis Santos da Silva, conhecido como Nenel. No exercício de seu papel fiscalizatório, Nenel requisitou administrativamente tais informações ao Executivo Municipal. No entanto, diante da falta de resposta adequada por parte da gestão municipal, o vereador optou por buscar amparo na Justiça.
A batalha judicial culminou em uma vitória significativa para a transparência na gestão pública. O juiz responsável pelo caso, Guilherme Bubolz Bohm, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo vereador, ressaltando a importância da divulgação dos atos administrativos para o exercício efetivo do controle social.
A decisão destaca não apenas o direito do vereador, mas também de todos os cidadãos, ao acesso às informações de interesse público, conforme garantido pela Constituição Federal e pela legislação pertinente. O magistrado determinou que o Município de Messias seja intimado a apresentar os comprovantes dos empenhos e notas fiscais referentes aos gastos da referida reforma, sob pena de multa diária.
Com a decisão judicial, abre-se um importante precedente para a garantia da transparência e do controle social sobre os recursos públicos em Messias.
